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Fachin se opõe a anulação de processos contra Palocci na Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou em desfavor da decisão que anulou os processos contra Antônio Palocci, relacionados à Operação Lava Jato. O julgamento ocorreu em formato virtual e tem como objetivo decidir sobre o recurso da Procuradoria-Geral da República, que busca reverter a anulação promovida por Dias Toffoli, que alegou parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Fachin argumentou que as decisões da Lava Jato não deveriam ser aplicadas de maneira geral a todos os réus. O placar atual é de 2 a 1 a favor da manutenção da anulação, restando ainda dois votos.

Fachin diverge de Toffoli em caso de Palocci e mantém ações penais contra ex-ministro

O ministro Edson Fachin, do STF, votou a favor do recurso da Procuradoria-Geral da República para reverter a decisão de Dias Toffoli, que anulou ações penais contra Antonio Palocci na Lava Jato. Fachin argumenta que a defesa de Palocci, que busca a mesma decisão de Marcelo Odebrecht, não pode se basear na interpretação de diálogos entre procuradores e juízes, que deveriam ser analisados em instâncias inferiores. Com o placar atual em 2 a 1, Fachin distingue os casos de Odebrecht e Palocci e defende a análise minuciosa das provas apenas nas instâncias apropriadas.

Toffoli anula atos da Lava Jato contra Palocci e critica defesa aniquilada

O ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos da Lava Jato contra Antonio Palocci. A decisão, proferida em 19 de fevereiro de 2025, foi fundamentada no entendimento do STF sobre a atuação parcial do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro. O pedido de anulação tinha como base mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que demonstraram conluiu entre Moro e Deltan Dallagnol, resultando em um 'direito de defesa aniquilado' para Palocci, que foi preso em 2016 e fez delação premiada, implicando o ex-presidente Lula nos esquemas de corrupção.

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